A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória do e-Social, que integra uma série de documentações que eram antes divididas entre outras obrigações fiscais complementares, como o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e o Declaração do […]
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Categoria: noticias
Governo propõe correção do FGTS pela poupança a partir de 2025…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve propor ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) seja feita pelo índice da caderneta de poupança a partir de 2025. A proposta deve ser apresentada em uma tentativa de firmar um acordo com a […]
A tributação da renda corporativa no Brasil: estimativas da carga tributária efetiva a partir das de
A carga tributária corporativa nominal ou estatutária reflete a alíquota do imposto que consta na legislação tributária. A carga tributária corporativa efetiva, por sua vez, refere-se ao imposto devidamente pago pelas empresas e que é responsável pelos efeitos econômicos efetivos que o sistema tributário pode causar. É a carga tributária devidamente incorrida que produz efeitos […]
Câmara aprova isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, […]
Acessos aos serviços da Receita Federal mudam a partir desta quarta, 1º de novembro
A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços passarão a ser acessados exclusivamente pelo GOV.BR […]
Rápido envelhecimento da população pode refletir na atividade e sobrecarregar saúde pública e Previd
Novos dados do Censo de 2022 divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a idade mediana do brasileiro passou de 29 anos em 2010 para 35 anos em 2022. Isso significa que metade da população tem até 35 anos, e a outra metade é mais velha que isso. Em 2022, o Brasil registrou […]
Conheça as opções existentes de linhas de crédito para MEIs
É microempreendedor individual (MEI) e precisa de crédito para equilibrar as contas ou investir no seu negócio? Se a resposta for sim, O DIA te ajuda a conhecer um pouco mais sobre as linhas de apoio existentes para os mais de 15 milhões de MEIs no Brasil. O governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e […]
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera norma tributária (Lei 8.981/95). “Recentemente, o Tribunal Regional […]
Receita cria programa de apuração de IR sobre renda variável; veja como vai funcionar
A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)” por meio de instrução normativa (IN) já publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento também traz os procedimentos para declaração das informações sobre essas operações ao órgão, […]