Fonte: Agência Senado O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP 1197/2023) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões. A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/2023. O ICMS é […]
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Categoria: noticias
Comissão discute mudanças trabalhistas propostas em texto que atualiza Estatuto da Microempresa
A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas debate na terça-feira (28) as questões trabalhistas que envolvem o projeto atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23). O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos […]
Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional
Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024 Microempreendedores individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados para regularizar a própria situação. No total, o valor […]
Como o Drex deve afetar a rotina do profissional da contabilidade
Profissionais se preparam para o Real Digital, que deve começar a vigorar em 2024 O lançamento do Drex, a moeda digital brasileira, deve gerar alterações nas operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Como boa parte da população ainda não está preparada para viver no novo ambiente tecnológico, a tendência é que ocorra maior […]
Exame de Suficiência: Quais são os próximos passos após a aprovação?
Milhares de egressos dos cursos de bacharelado em Ciências Contábeis em todo o país prestaram o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), edição 2/2023. Aqueles que conquistaram a aprovação, divulgada por meio do resultado final, após recursos, podem agora seguir os próximos passos para ingressar na carreira. O Exame de Suficiência é uma etapa […]
Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) continua com seu processo de eliminação de obrigações acessórias como forma de facilitar a vida dos contribuintes, bem como desburocratizar o acesso aos seus serviços. Desta vez, a medida beneficia 58 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), que foram credenciados de […]
Bancada do empreendedorismo cria texto alternativo à MP da subvenção para fechar acordo com governo
Em busca de um acordo com o governo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou um texto alternativo à Medida Provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados. A ideia é pressionar pelas mudanças defendidas pelos parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tentado convencer os […]
eSocial: SPED libera Nota Técnica da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições
Nota Técnica 008/2023 traz informações sobre o registro M350 para o eSocial Na última sexta-feira (17), foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre folha da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), registro […]
Contabilidade e LGPD: qual o papel dos profissionais em relação a segurança de dados?
No cenário contábil brasileiro, novidades e novas normas surgem com frequência nas empresas e escritórios, sendo uma delas a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesses ambientes, o nível de responsabilidade por parte dos contadores quando se trata de dados é extremamente relevante, já que tem acesso aos dados sensíveis das empresas. Apesar disso, […]