Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Assim, passam a ser declarados na DCTFWeb os valores do […]
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Categoria: noticias
Nova fase da reforma tributária deve mexer em IR e Simples Nacional
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda ao governo federal. No documento constam cinco principais recomendações sobre a renda, que serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até março. A intenção é que o relatório final apresente […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação do ano de 2023
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação federal de dezembro e, portanto, do resultado acumulado de todo o ano de 2023. A entrevista coletiva […]
Golpistas miram MEIs e pequenas empresas com fraudes em contestações de compras.
Tentando impulsionar seus negócios, muitas vezes ainda em fase de estruturação, micro empreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas precisam lidar ainda com obstáculos que vão além das dificuldades de se colocar um empreendimento de pé: a ação de golpistas. Os pequenos empreendedores são alvo de diversos tipos de fraude — como as que […]
Sebrae lançará programa com fundo garantidor para micro e pequena empresa, diz Mercadante
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira que o Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo lançarão um programa com fundo garantidor para micro e pequenas empresas. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. “O Márcio França ministro do Empreendedorismo e o […]
Projeto concede isenção de Imposto de Renda a idosos com comorbidades
O Projeto de Lei 4425/23 isenta integralmente a pessoa idosa com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda (IR). Segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 7.713/88, que concede isenção às pessoas com: “Entendemos que […]
Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional
Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até meados do mês de março. A intenção é que o relatório final […]
Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio
Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com prazo originalmente previsto para ser encerrado no dia 31 de janeiro, em menos de duas semanas, o regime especial de tributação pode ter término apenas […]
Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Comp
Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título de benefícios ou resgates de valores acumulados (progressivo ou regressivo) por ocasião da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate dos valores […]