Agência Brasil – Brasília O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de […]
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Categoria: noticias
É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal
Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas ou a serem construídas, ao calcular o ganho de capital para pessoas físicas. A clarificação implica que os […]
Câmara aprova nova versão de projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 6233/23, do […]
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária
A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem origem na MP 1202/23. Classificada pelo governo como uma forma de […]
Imposto de Renda: 41% dos usuários utilizaram a declaração pré-preenchida
O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o recurso da declaração pré-preenchida. Em 2023, apenas 23,9% utilizaram esse recurso […]
Projeto inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes. […]
Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e […]
INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento do […]
Confiança empresarial sobe 0,2 ponto em maio ante abril, informa FGV
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 0,2 ponto em maio ante abril, para 95,8 pontos, maior valor desde outubro de 2022, informou nesta segunda-feira, 3/6, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o ICE teve alta de 0,4 ponto. “A confiança empresarial manteve-se estável em maio, com diferenças significativas entre os setores. […]