A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que flexibiliza os critérios de recolhimento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores com o Simples Nacional. A proposta, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, determina ao Comitê Gestor […]
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Categoria: noticias
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relati
Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes da relação de […]
BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas
O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, projetou nesta segunda-feira (12), a reintrodução do Cartão BNDES em um período máximo de quatro meses. O ressurgimento deste recurso virá sob uma nova estrutura, por meio do programa FGI-Peac, uma iniciativa do BNDES que concede crédito às micro, pequenas e médias […]
ESocial só poderá ser acessado com contas gov.br prata ou ouro
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o eSocial agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usadas no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro. A mudança foi concluída nesta segunda-feira […]
PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgado nesta segunda-feira (12/6) preserva a política social de benefícios fiscais concedidos por entes subnacionais, respeita o Pacto Federativo e não afeta empresas que já cumprem o regramento legal sobre tais benefícios. A publicação trata sobre […]
6 principais serviços oferecidos por escritórios de contabilidade
A contabilidade desempenha um papel fundamental no mundo dos negócios, não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para fornecer informações financeiras precisas e estratégicas. Além disso, os serviços contábeis vão muito além do simples registro de transações e cálculo de impostos. Confira quais são os diferentes serviços que a contabilidade pode oferecer para ajudar as empresas […]
Saúde e Segurança do Trabalho: Impactos na Contabilidade
Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um aspecto vital de qualquer local de trabalho, e suas implicações são sentidas em vários setores, incluindo o contábil. SST refere-se às medidas implementadas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho. Sua importância não pode ser exagerada, pois protege os trabalhadores de acidentes, […]
Pequenos negócios geraram 76% dos novos empregos em abril
Os pequenos negócios continuam na posição de protagonistas em relação aos empregos gerados no país. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revela que 76% dos postos de trabalho criados em abril foram desse segmento. Do total de 180 mil novas vagas, 136,3 mil estavam nas […]
Imposto de Renda: confira o novo desconto nos salários e qual modelo é mais vantajoso
Com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 1º de maio, os trabalhadores e aposentados do país têm novos descontos de IR no salário. Além da isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um desconto simplificado de […]