O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados […]
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Categoria: noticias
Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é o procedimento para verificar se o candidato atende aos requisitos, critérios e demais regras estabelecidas para certificação no piloto do Confia. Ela será feita pela Equipe do Confia com base na análise das informações prestadas pelo contribuinte e em pesquisas nos sistemas […]
Comissão debate limites à compensação tributária
A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa questão, assim […]
Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo de 60 dias para a Receita Federal restituir a contribuição previdenciária das empresas terceirizadas, contado da data do protocolo do pedido. Atualmente, a legislação obriga o contratante a recolher a contribuição previdenciária dos empregados […]
Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta
A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Luiz Almeida, analista da pesquisa, o resultado é fruto de um movimento de compensação […]
Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/sitio/index.jsf), o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022, conforme orientações descritas no Manual da RAIS. Cabe ressaltar que as declarações do ano-base 2023 só podem ser realizadas via eSocial, […]
IFRS 18: nova norma contábil que impacta às demonstrações financeiras
O que é a IFRS 18? A “IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Contábeis” é uma norma contábil emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) em 9 de abril de 2024. A norma tem como objetivo aprimorar a comunicação de informações nas demonstrações contábeis, com um foco especial na demonstração do resultado e nas notas explicativas. Quais as normas impactadas pela IFRS […]
Comissão aprova projeto que destina mais recursos para fundo que financia pequenos negócios
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, que destina ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, o dobro do aplicado pelo governo federal no Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O objetivo é priorizar micro e pequenas […]
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF
A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio. No entanto, este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância […]