Com o objetivo de impulsionar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio exterior e ampliar a participação dos estados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou nesta quarta-feira (12) reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE). O encontro reuniu autoridades de diversos estados […]
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Categoria: noticias
Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral
Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google. O uso do Recaptcha permite melhorar a proteção contra softwares automatizados e frusta atividades consideradas […]
A necessária atualização no sistema de resolução de conflitos tributários
É de longa data que está em debate o abrandamento do rigor no tratamento das soluções das lides tributárias, pressionado pela necessidade de adaptação da realidade do mundo atual na relação fisco contribuinte, vindo ao encontro do interesse de ambos os sujeitos na relação jurídico-tributária. O mundo contemporâneo pressiona por um sistema em que as […]
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava […]
Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária
Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os […]
CNC lança campanha destacando peculiaridades dos negócios brasileiros
O comércio brasileiro é conhecido, entre outras qualidades, por sua diversidade e peculiaridade. É com esse espírito que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) inicia sua nova campanha, Seu Negócio é o Nosso Negócio, que visa destacar e apoiar os empresários do setor terciário do Brasil. Com essa inspiração, a CNC […]
Infoaudi: novo serviço da CVM promove maior agilidade para auditores independentes
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/6/2024, novo sistema de cadastro de auditores independentes da Autarquia, o Infoaudi. A novidade vem em linha com a proposta da Autarquia de modernizar seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech). Atualmente, a CVM conta com cerca de 350 auditores independentes registrados, que poderão utilizar […]
Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS
A Medida Provisória (MP) 1230/24 institui apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul com vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serão pagas diretamente ao empregado duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto. A MP também beneficia trabalhadores domésticos, estagiários com contratos regidos […]
Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade que tenha feito. O texto aprovado também torna obrigatória a contratação de um seguro para a cobertura […]