O Projeto de Lei 228/25 prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva pela redução do Imposto de Importação do produto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o percentual de redução da alíquota do Imposto de Importação para o leite e derivados […]
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Categoria: noticias
Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado […]
Secretário da Receita defende IR sobre apostas na CPI das Bets
A CPI das Bets ouviu nesta terça-feira (11) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, que defendeu um tratamento tributário mais rigoroso em relação aos apostadores, como forma de desestimular as apostas virtuais. Ele afirmou que a tributação de ganhos com apostas, rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024, precisa ser retomada. — A minha […]
Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano […]
Em que situações o PIX do pequeno negócio pode ser excluído pelo BC?
A medida anunciada pelo Banco Central (BC) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal visa aumentar a segurança das transações e, consequentemente, traz benefícios para os pequenos negócios que utilizam essa modalidade de pagamento. De acordo com o órgão, cerca de 8 milhões de chaves estão com alguma […]
Baixe o App MEI oficial da Receita Federal e tenha facilidade e segurança
O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas. Serviços disponíveis no App MEI: • Consultar a situação dos períodos de apuração; • Emitir o DAS para pagamento […]
Atenção! Publicada versão 10.3.0 do Programa da ECD; saiba mais
Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega; – Correção de erro relacionado a entrega original de ECDs referente a 2012; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no […]
Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado […]
IR 2025: Receita divulga regras nesta semana; declaração deve começar dia 17
A Secretaria da Receita Federal apresenta, nesta semana, as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. A expectativa é que a divulgação das novidades ocorra na quarta-feira (12). Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda deve ser de 17 de março até o dia 30 de maio. Esse um período parecido […]