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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Entenda as Mudanças A Lei Complementar nº 224, de 2025, determinou a redução dos incentivos e benefícios federais de […]

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou 3 decretos na 6ª feira (26.dez.2025) que prorrogam alguns benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 31 de dezembro de 2026.  Inicialmente, as iniciativas estavam previstas para terminar em 2025. O prazo mudou para os incentivos abaixo: Leia os decretos abaixo: Fonte: […]

Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que: 1 – A Constituição […]

A equipe econômica do governo se prepara para recorrer da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a isenção de dividendos até 31 de janeiro de 2026 pela reforma da renda. Uma das preocupações do time é que haja um incentivo e aumento de litígio (conflito tributário levado ao Judiciário) caso a decisão seja derrubada, segundo apurou […]

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518. Pelas regras, o valor […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área da economia e da tributação. Entre eles estão as novas regras para o devedor contumaz e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do ano pelo Plenário. Confira […]

A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025).  Uma das orientações mais ampliadas foi a nº 14: ficou mais claro que não há prazo mínimo entre a capitalização dos lucros e a devolução de capital para […]

Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial, o que pode ensejar a falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa. a) O que é a Malha Fiscal Digital (MFD)/eSocial-Falso Simples – Parâmetro […]

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do […]