O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamada reforma do consumo. De acordo com Braga, o parecer ao PLP 108/2024 será apresentado ao longo da primeira quinzena de setembro […]
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Categoria: blog
Ambiente de testes do eSocial ficará indisponível em 2 de setembro
Por Comunicação FENACON Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura de armazenamento de dados da plataforma. Durante esse período, não será possível enviar eventos […]
Novas regras fiscais: a versão 1.70 da Nota Técnica que muda a emissão de NF-e
Empresas e profissionais da contabilidade vão detectar as alterações dos prazos, além do que a a NT adiciona campos obrigatórios Uma nova atualização nas regras fiscais está em vigor para quem emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, divulgada em 18 de agosto de […]
Empresas têm até 31 de agosto para enviar dados para Relatório de Transparência Salarial
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esses dados irão compor a próxima edição do relatório, que será divulgado em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das Mulheres […]
Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 20 anos no Brasil
Este ano, completam-se 20 anos desde a homologação da Lei 11.101 no Brasil, conhecida como Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências. Aprovada em 9 de fevereiro de 2005, ela representou um marco na modernização do direito empresarial brasileiro. Desde então, a legislação passou por uma grande atualização em 2020 (Lei nº 14.112) e se tornou […]
Confira calendário dos próximos editais de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o cronograma dos próximos editais de transação tributária para o 2º semestre de 2025, que trazem condições diferenciadas para quem deseja quitar os débitos com a União. As oportunidades incentivam a regularização fiscal e a forma consensual de resolução de conflitos tributários. O cronograma visa fortalecer a transparência, […]
Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, contribuindo para a redução do contencioso administrativo e judicial e para o fortalecimento da […]
Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/08) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025, bem como de elegibilidade para acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário). Os atos, elaborados […]
Médicos do trabalho lançam guia com cuidados para evitar adoecimento
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) lançou na quinta-feira (21) um guia com orientações sobre como cuidar da saúde no ambiente laboral. O documento foi distribuído, em formato digital, para sindicatos, empresas e órgãos públicos, e destaca a importância de encontros periódicos, não apenas no momento da admissão ou rescisão de contratos, com funcionários. […]