Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro relacionado à validação de ECF retificadoras referente a anos-calendário anteriores; 2 – Melhorias de desempenho. As instruções […]
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EFD-Contribuições: atualização altera classificação de operações
Foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições, conforme publicação realizada em 3 de maio de 2026. As alterações decorrem da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, que modificou os artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005. Com a nova redação legal, uma mudança relevante foi implementada na classificação […]
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE). O material, disponível no portal nacional da NFS-e, é fundamental para que os Municípios e contribuintes adaptem seus sistemas às […]
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário. Regulamento detalha regras que apresentam […]
AESCON-RP fortalece integração sindical e institucional da classe contábil em reunião no CRCSP
A AESCON-RP marcou presença, nesta segunda-feira, dia 05, na reunião do Comitê de Integração Sindical e Representantes Estratégicos realizada na sede do CRCSP, na capital paulista, reforçando seu papel ativo na articulação da classe contábil. O encontro contou com a participação do presidente da AESCON-RP, Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, acompanhado pelo 1º vice-presidente da […]
Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da instituição. A alteração incide especificamente sobre o art. 20 da Portaria, trazendo maior clareza e […]
IR 2026: chance maior de inclusão no primeiro lote termina domingo
Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para aumentar as chances de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega do documento à Receita Federal. A regra principal é simples. Quem declara primeiro, recebe […]
Receita lança painel com dados de todas as empresas do país
Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está disponível para consulta online. A ferramenta reúne informações que antes estavam dispersas […]
Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda. Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora do padrão exigido para o […]