A reforma tributária trouxe mudanças significativas no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que afeta diretamente heranças e doações. Com a nova legislação entrando em vigor em 2025, é essencial que herdeiros e doadores tomem providências antes que o aumento da carga tributária impacte significativamente seus patrimônios. Muitas pessoas desconhecem que ainda […]
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Categoria: blog
Receita alerta para golpe por correspondência com uso indevido de nome
Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e […]
IR 2025: Receita divulga regras nesta semana; declaração deve começar dia 17
A Secretaria da Receita Federal apresenta, nesta semana, as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. A expectativa é que a divulgação das novidades ocorra na quarta-feira (12). Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda deve ser de 17 de março até o dia 30 de maio. Esse um período parecido […]
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o consumo. Essas alterações podem afetar diretamente setores que já operam com margens de lucro reduzidas, como o de serviços e, apesar de só começar a ser implementada em 2026, já causa preocupação entre os contribuintes e pequenos e […]
Sonegação fiscal ou inadimplência? Empresariado não pode ser penalizado
A criminalização do não pagamento de tributos sem a devida comprovação de dolo específico tem gerado preocupações no meio empresarial. O Direito Penal Tributário, concebido para punir fraudes fiscais efetivas, vem sendo indevidamente empregado como mecanismo coercitivo de arrecadação, comprometendo a segurança jurídica e a estabilidade das atividades empresariais. A sonegação fiscal, prevista no artigo […]
Diretoria AESCON RP 2025 – 2027 comemorou posse em evento solene
Em noite solene, com a presença de autoridades e profissionais do segmento contábil, a diretoria da AESCON RP 2025 – 2027 comemorou a posse na noite de sexta-feira, dia 14 de fevereiro na sede social do Clube dos Comerciários. O evento foi marcado pelo sentimento de continuar os trabalhos em prol dos contabilistas, bem como […]
Reforma e IPVA: justiça tributária e proteção ao meio ambiente
Como parte da CF/88, o ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apresenta um conjunto de normas que têm como finalidade estabelecer regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo, instituído pela manifestação do poder constituinte originário, providenciando a acomodação e a transição do antigo e do novo direito edificado1. Assim, por […]
Segurança Digital: Receita Federal lança a ferramenta Proteção do CPF
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade […]
Novo valor de contribuição mensal do MEI entra em vigor; saiba mais
A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor este mês. Com o aumento, os MEIs em geral pagarão R$ 75,90, enquanto os MEIs caminhoneiros passarão a pagar R$ 182,16. No caso dos […]