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Lançamento da campanha Destina Ribeirão acontece nesta quarta-feira

Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais  A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]

Aumento do imposto sobre herança: O que fazer antes das novas regras

A reforma tributária trouxe mudanças significativas no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que afeta diretamente heranças e doações. Com a nova legislação entrando em vigor em 2025, é essencial que herdeiros e doadores tomem providências antes que o aumento da carga tributária impacte significativamente seus patrimônios. Muitas pessoas desconhecem que ainda […]

Sonegação fiscal ou inadimplência? Empresariado não pode ser penalizado

A criminalização do não pagamento de tributos sem a devida comprovação de dolo específico tem gerado preocupações no meio empresarial. O Direito Penal Tributário, concebido para punir fraudes fiscais efetivas, vem sendo indevidamente empregado como mecanismo coercitivo de arrecadação, comprometendo a segurança jurídica e a estabilidade das atividades empresariais. A sonegação fiscal, prevista no artigo […]