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NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS por trecho e data, permitindo aos municípios acessar o histórico e a […]

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro. Situações de […]

FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o FGTS Digital passará por uma manutenção programada entre 20h de sexta-feira (10 de julho) e 20h30 de domingo (12 de julho). Durante esse período, o sistema ficará indisponível para acesso e realização de operações. A orientação é que empregadores e profissionais responsáveis pelas rotinas trabalhistas […]

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A […]