A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz […]
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Implantação do MAT da Receita Federal impacta diretamente os fluxos nas Juntas Comerciais
A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo de abertura de empresas, decorrente das mudanças promovidas pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal do Brasil. As alterações impactam de forma direta os procedimentos executados pelas Juntas Comerciais em todo o país, especialmente […]
Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador
A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do regime tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por […]
Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal
A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal do titular ao faturamento do MEI para verificar o limite do regime. O tema repercutiu amplamente, inclusive chegando a veículos […]
Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o […]
Novo sistema da Receita muda emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro
A Receita Federal dará início, em 1º de dezembro, à operação do Módulo Administração Tributária (MAT), nova plataforma que reformula a etapa final de abertura de empresas no país e fortalece a segurança das informações prestadas ao Fisco. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Serpro, faz parte das entregas da Reforma Tributária do Consumo […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza […]
Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo
Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, […]
Sites falsos que imitam o programa gerador de guias do MEI podem causar prejuízo a microempreendedor
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Isso porque sites fraudulentos têm simulado a página oficial, levando quem os acessa à perda financeira e responsabilidades legais indesejadas. Foi o que ocorreu com uma leitora que preferiu não se identificar. Ao […]