O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia 31 de outubro de 2025. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), […]
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Autor: Comunicação Aescon
Maior recuperação de FGTS da história devolve R$ 1,4 bi a trabalhadores
O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país. Segundo dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtidos pela CNN, foram recuperados R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025, superando o total reavido em 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador […]
38% dos consumidores desistiram de comprar importados devido à “taxa das blusinhas”, revela CNI
Aumentou de 13% para 38% o total de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais por causa do custo com o Imposto de Importação. É o que destaca a pesquisa Retratos do Brasil, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Nexus, e divulgada nesta segunda-feira (27). O levantamento compara dados sobre hábitos de consumo da população […]
Estudo revela alto índice de satisfação de MEI com suas atividades empresariais
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) não é tão somente o maior movimento de formalização empresarial do mundo, mas também uma oportunidade de satisfação entre aqueles que se lançam no mundo do empreendedorismo. É o que revela um novo estudo que o Sebrae acaba de concluir, a Sondagem Econômica MEI. Segundo o levantamento, referente ao […]
Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista […]
INSS notifica quatro milhões de pessoas para fazer a Prova de Vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou quatro milhões de beneficiários que precisam realizar a Prova de Vida. O aviso foi enviado pelo aplicativo Meu INSS e pelo extrato do banco responsável pelo pagamento do benefício. A mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma […]
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 216,727 bilhões no mês de setembro, informa a Receita
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 216,727 bilhões em setembro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 1,43% sobre o resultado de igual período de 2025 (R$ 203,169 bilhões). Em termos nominais, houve crescimento de 6,67%. No acumulado dos nove primeiros meses […]
MEI ampliado: CNC vê avanços em projeto aprovado em Comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que altera os critérios de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, apelidada de “Super MEI”, eleva o limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para […]
Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no ex...
A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Sobre o assunto, o órgão presta os seguintes esclarecimentos: 1. A Receita Federal não rastreia […]