O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em 19 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União, o edital de abertura do 1º Exame de Qualificação Técnica (EQT) 2023. O período de inscrições para o EQT se inicia às 15h de 19 de dezembro de 2022 e se encerra às 14h de 6 de fevereiro de […]
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Autor: Comunicação Aescon
COMO RECUPERAR DINHEIRO DO IMPOSTO COM PREVIDÊNCIA PRIVADA: O PGBL E O BENEFÍCIO FISCAL
Por Bocchi Advogados A Previdência Privada, complementar, pode ser a saída para gastar menos dinheiro com impostos e até ter restituição. O Benefício fiscal do PGBL pode ser o caminho para pegar de volta o dinheiro que a Receita Federal quer te tirar. O que é benefício fiscal do PGBL? É a realização daquela sensação […]
Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição
A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. A orientação é não abrir ou responder as mensagens. Através de mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou […]
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 16 anos
A legislação que mudou drasticamente o ambiente de negócios das pequenas empresas no Brasil completa 16 anos. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nome dado ao projeto de Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, criou o regime simplificado de tributação apelidado de Simples Nacional e tem norteado as relações entre […]
Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto assinado por 34 deputados que atualiza a Lei dos Arquivos. Essa lei trata da proteção de arquivos públicos e privados e da organização de instituições arquivísticas públicas O Projeto de Lei 2789/21 tem como primeira autora a deputada Erika Kokay (PT-DF). A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou um substitutivo, aproveitando […]
CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi adiada para 2024. A alteração consta no Ajuste SINIEF 41, 42 e 43/2022. Com a mudança, a classificação passaria a ser feita […]
Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento, foi modernizado para garantir melhor fluidez nas consultas, adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis e alterar a […]
Décimo terceiro: o enriquecimento ilusório
Murilo Carneiro Em todo final de ano, “o que é o que é” que deixa as empresas tristes e os funcionários felizes? Caso não tenha adivinhado, a resposta é fácil, é o décimo terceiro salário. Logicamente, as empresas ficam tristes por terem que desembolsar, no espaço inferior a um mês, duas folhas de pagamento para […]
eSocial web: fim do login por código de acesso será realizado por fases
Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor adaptação […]