Autor: Comunicação Aescon

Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com prazo originalmente previsto para ser encerrado no dia 31 de janeiro, em menos de duas semanas, o regime especial de tributação pode ter término apenas […]

Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título de benefícios ou resgates de valores acumulados (progressivo ou regressivo) por ocasião da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate dos valores […]

Informamos que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está monitorando, em tempo real, a situação de instabilidade no sistema eCac e no portal Regularize. Tanto a Receita Federal do Brasil (RFB) quanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) posicionaram-se sobre o problema e informaram que trata-se de grande quantidade de acessos simultâneos ao portal […]

A rejeição de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é uma preocupação frequente no universo empresarial. Este entrave, no entanto, pode ser facilmente superado na maioria dos casos, dado o rápido diagnóstico do motivo de recusa e a agilidade na correção, possibilitando a emissão correta da nota. Ao adentrar no processo de emissão da NF-e, é essencial […]

Em um cenário cada vez mais conectado, a Receita Federal, em 2023, não apenas desempenhou seu papel crucial na administração tributária, mas também se destacou como uma sentinela atenta contra ameaças digitais. O ano passado foi marcado por uma série de alertas vitais emitidos pela instituição, revelando as táticas cada vez mais sofisticadas de golpistas […]

No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.  Especificamente em relação […]

Para verificar as pendências no Estado para ingresso ao Simples Nacional, deve-se utilizar o Posto Fiscal Eletrônico e consultar o campo “Opção pelo Simples Nacional – Consulta do Resultado”. Lembramos que a consulta deve ser feita para todas as filiais da empresa. ATENÇÃO: é INDISPENSÁVEL a entrega da GIA/EFD/PGDA´s (conforme o caso) de todos os meses do exercício 2023, incluindo […]

Na última semana, por solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal do Brasil disponibilizou uma Nota Orientativa com explicações sobre o procedimento para a aplicação da alíquota patronal de contribuição previdenciária reduzida pelas prefeituras beneficiadas na Lei 14.784/2023. A Associação Rondoniense de Municípios AROM, deixa claro que a nota tem como objetivo orientar sobre os ajustes […]

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.  A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, […]