Quem trabalhou registrado a partir de 1999 tem direito de receber diferenças do FGTS. A Caixa Econômica Federal não corrigiu o dinheiro como deveria e agora o Supremo Tribunal Federal vai dar a palavra final. O julgamento já está marcado. Quem entrar com processo e ganhar, vai ter esta grana extra entrando na conta. Julgamento […]
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Autor: Comunicação Aescon
Projeto da Receita Federal inspira criação do Programa Mulher Cidadã
Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do recente programa lançado pelo Ministério da Fazenda chamado Mulher Cidadã. A contribuição do NAF Unime […]
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre na
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, municípios atingidos por desastre natural […]
Tiveram início no último sábado, dia 4, as novas turmas dos Cursos Profissionalizantes
A Casa do Contabilista oferece os cursos profissionalizantes de Contabilidade Básica, Departamento Pessoal, Fiscal Básico e Fiscal Avançado. Cada curso conta com 60 horas/aula, divididas em 15 sábados, das 8h às 12h, na sede da Casa do Contabilista, à avenida Capitão Salomão, 280. Mais informações pelo (16) 3625-7159.
Nota aos contribuintes EFD-Contribuições
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), […]
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro do registro L210 (linhas 98 e 99), no caso de situações especiais de 2021. A versão 9.0.2 também deve ser utilizada para […]
Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas. De acordo com a nota, “sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece […]
Nota aos contribuintes EFD-Contribuições
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), […]
Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e […]