Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, municípios atingidos por desastre natural […]
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Autor: Comunicação Aescon
Tiveram início no último sábado, dia 4, as novas turmas dos Cursos Profissionalizantes
A Casa do Contabilista oferece os cursos profissionalizantes de Contabilidade Básica, Departamento Pessoal, Fiscal Básico e Fiscal Avançado. Cada curso conta com 60 horas/aula, divididas em 15 sábados, das 8h às 12h, na sede da Casa do Contabilista, à avenida Capitão Salomão, 280. Mais informações pelo (16) 3625-7159.
Nota aos contribuintes EFD-Contribuições
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), […]
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro do registro L210 (linhas 98 e 99), no caso de situações especiais de 2021. A versão 9.0.2 também deve ser utilizada para […]
Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas. De acordo com a nota, “sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece […]
Nota aos contribuintes EFD-Contribuições
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), […]
Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e […]
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retençõe
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, para prorrogar o início da obrigatoriedade de envio dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins. A […]
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado […]