Cerca de 80% das contratações realizadas em julho deste ano foram feitas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mais de 103,6 mil empregos foram gerados pelo setor, de acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os resultados reforçam as micro e pequenas empresas (MPEs) […]
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Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal anuncia que foi concluído o pagamento das restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal informou nesta terça-feira (2/9) que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos valores em cinco lotes, entre os meses de maio […]
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimen
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha […]
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos
Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC. O erro ocorre no momento da montagem do arquivo XML de saída […]
Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026
Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo líder do […]
Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Como anunciado […]
Governo cria Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual
Por Comunicação FENACON O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167 que cria a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual — Rede MEI. A medida visa consolidar uma estrutura de articulação nacional para integrar […]
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN que regulamenta o “Adicional da CSLL”
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, […]
Prazo para entrega da e-Financeira termina nesta sexta-feira (29)
Por Comunicação FENACON Termina nesta sexta-feira, 29 de agosto, o prazo para a entrega da e-Financeira, obrigação acessória que deve ser cumprida por instituições financeiras e demais entidades previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. O envio se refere ao período de apuração de janeiro a junho de 2025. A e-Financeira integra o Sistema Público de […]