Skip to main content

Taxas médias de juros ficam estáveis em junho; saiba mais

As taxas médias de juros ficaram estáveis no mês de junho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,5% ao ano, no mês passado, com variação negativa de apenas 0,1 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível mais […]

Publicada versão 11.3.2 do programa da ECF; saiba mais

Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria no desempenho de validação da escrituração; IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é […]

Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de produtos. O benefício valeria para dívidas contratadas nos programas nacionais de Fortalecimento […]

Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias não precisarão mais retificar declarações acessórias para […]

Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia sido aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, […]

Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: A lei permite que trabalhadores com vínculo formal realizem empréstimos em plataformas digitais, seja por canais bancários ou pelo aplicativo da Carteira de […]

Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo

Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos e imprevisíveis. Nos últimos anos, porém, esse cenário começou a mudar com a implantação da REDESIM, rede integrada que unificou cadastros, reduziu exigências e permitiu que […]

Debate do IOF segue na pauta do Congresso para o segundo semestre

As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do ano. Um dos pontos centrais será a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a análise da Medida Provisória 1.303/2025, […]