O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Os dados são do DataSebrae, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e […]
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Autor: Comunicação Aescon
Adesão ao regime de atualização patrimonial termina em 19 de fevereiro
A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, o programa permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis situados no Brasil ou no exterior, […]
Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparên
A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, reforçando o compromisso da instituição com a segurança, a transparência e o controle humano […]
Setor de serviços cresce 2,8% em 2025, quinto ano seguido de alta
O setor de serviços ─ que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação ─ fechou 2025 com crescimento de 2,8%, apesar do recuo de 0,4% na passagem de novembro para dezembro. O resultado representa o quinto ano seguido de alta. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira […]
Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp
Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de […]
AESCON-RP e Rotary Nova Aliança alinham projetos sociais e fortalecem parceria institucional
A Casa do Contabilista sediou, nesta quarta-feira (11), reunião institucional entre a diretoria da AESCON-RP e representantes do Rotary Club Nova Aliança para alinhar iniciativas conjuntas de impacto social e o planejamento de projetos, com destaque para ações voltadas ao Programa de Aprendizagem Profissional. Participaram do encontro Clayton de Macedo e Silva, presidente eleito do […]
Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas
O Projeto de Lei 4970/25 propõe uma mudança no Código Civil para proibir expressamente a participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) no quadro societário de empresas, sociedades simples ou cooperativas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto veda a inclusão de menores como […]
Receita Federal promove ‘Parcela em Dia’ para estimular regularização de dívidas
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal. No âmbito da ação, foram enviadas 1,2 milhão […]
Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A […]