A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Mudanças no Imposto de Renda: quais os possíveis impactos para MEIs e PMEs?
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27/11) mudanças no Imposto de Renda, para isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais para pessoas físicas a partir de 2026. A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, modifica a tributação e pode gerar impacto para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs), exigindo mudanças […]
Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo […]
Entidades listam propostas para proteger o Simples da reforma tributária
Um grupo formado por 18 entidades, que representam diferentes segmentos empresariais, produziu um documento contendo cinco propostas que julgam necessárias para evitar prejuízos às empresas do Simples Nacional caso a reforma tributária seja aprovada no Congresso. Uma das preocupações com o texto do PLP 68/2024, que trata da reformulação do sistema tributário do país, é […]
Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) a cassação da inscrição estadual de 10.567 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e […]
Receita de Consenso regulamentado: avanços da consensualidade fiscal
As medidas de eficiência dos órgãos tributários e aduaneiros em âmbito federal normalmente servem de exemplo e inspiração para que os estados e municípios também desenvolvam suas próprias estruturas com o objetivo de otimizar a gestão tributária, exercendo um impacto em todo o país nos mais diversos contextos. Nesse sentido, as ferramentas de prevenção e […]
Isenção do IR para 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas
A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos. Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil […]
RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das transações controladas de commodities. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais com a finalidade de alocar […]
Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a […]