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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Saiba quais são as obrigações do MEI para começar bem 2025

Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por isso, o Sebrae reuniu aqui as informações para que os donos de pequenos negócios não percam […]

Contratações públicas impulsionam participação de micro e pequenas empresas

Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens e serviços necessários para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. Isso inclui esforços do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para fomentar a participação de micro e pequenas empresas (ME/EPP) nas disputas entre fornecedores do governo. A história de Kenia Rodrigues, proprietária do Kolombu’s Buffet, é […]

Resolução CFC trata sobre necessidade de comunicação de operações suspeitas

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.721/2024, todos os profissionais com responsabilidade técnica e organizações contábeis que atuam nas áreas descritas na norma, executando serviços de escrituração contábil e fiscal, bem como de assessoria, consultoria e auditoria de natureza contábil, são obrigados a comunicar ao CFC (https://sistemas.cfc.org.br/Login/) a não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento […]

Fazenda e Receita abrem editais para negociar dívidas de grandes corporações

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes. Segundo […]

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix; saiba mais

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as […]

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais do Programa de Transação Integral

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes. Segundo […]