A Advocacia-Geral da União (AGU) e outros 14 órgãos do governo federal realizam nesta quinta-feira (12/12) ação conjunta de divulgação, nas redes sociais, do Desenrola. O programa é destinado a empresas, instituições e pessoas físicas que possuem dívidas com autarquias e fundações federais, como o Ibama e o ICMBio, além de agências reguladoras, como ANS, […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
NF de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A exigência, que antes estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro, agora passará a valer apenas a partir de 3 de fevereiro de 2025 […]
RAIS 2023 revela estoque de 54,7 milhões de vínculos ativos no Brasil
OMinistério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quinta-feira (12) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano. Ao todo, 4.561.556 estabelecimentos informaram o quadro de empregados, consolidando o panorama do mercado de trabalho formal no Brasil. Em setembro, o […]
eSocial: Problema no PIS sobre a folha de salários é corrigido
De acordo com o Portal do eSocial, o erro identificado na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário) que impedia o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb, foi corrigido. A solução do problema foi implantada em produção em 06/12/2024. Os contribuintes que foram […]
Setor de serviços cresce 1,1% em outubro com alta dos transportes
Em outubro, o volume de serviços do país cresceu 1,1% frente a setembro, na série com ajuste sazonal. Com isso, o setor renovou o ponto mais alto da série histórica e está 17,8% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020). A alta do mês foi puxada, principalmente, pelos serviços de transportes, que cresceram 4,1%, com […]
MEI 2025: Novo valor do DAS, limite de faturamento e obrigações
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou deseja ter seu CNPJ em 2025, é importante se atentar a algumas questões importantes que envolvem esse modelo empresarial simplificado. Apesar de ser uma estrutura muito mais simples, existem questões que devem ser analisadas com uma certa frequência, como o valor do DAS (Documento de Arrecadação do […]
Posso ser MEI e me aposentar com mais de um salário?
Por Ana Luzia Rodrigues Ser um microempreendedor individual (MEI) tornou-se realidade para muitos brasileiros. Ser dono do próprio negócio e investir em uma carreira que goste é a meta de muitos. Com a Reforma da Previdência em 2019, mudanças nas regras de aposentadoria mexeram com a vida de muitos. E com os microempreendedores individuais (MEI), […]
Avança projeto que amplia competências da Justiça do Trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que amplia as competências da Justiça do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer relação de trabalho, e não somente aquelas definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. O PL 1.472/2022, foi votado na forma de um substitutivo do […]
FGTS Digital: agilidade na geração das guias rescisórias
A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre entre os dias 1º e 9 do mês, o […]