Um novo projeto de lei pretende modificar a regulamentação da reforma tributária para impedir que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam incluídos na base de cálculo de tributos como: A medida pretende evitar um possível aumento da carga tributária durante o período de transição, que começa em 2026 e […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: A cartilha tem o intuito de capacitar e informar os gestores municipais sobre as […]
Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras
Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo […]
Segurança Digital: Receita Federal lança a ferramenta Proteção do CPF
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade […]
Brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores a receber em dezembro
Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital […]
Projeto regulamenta pix e reforça proteção de sigilo bancário e fiscal
Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento de informações financeiras. A […]
Volume de pequenos negócios com melhora no faturamento cresceu em 2024
As condições de faturamento dos pequenos negócios melhoraram ao longo de 2024, revela a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. De acordo com o levantamento, no último mês de novembro, 32% dos empreendedores haviam declarado um aumento de receita em comparação com o mesmo período de 2023. O resultado também é melhor que […]
DIRF: por que a declaração será mantida em 2025 e os principais impactos
A expectativa era que a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) fosse extinta já em 2024, substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf, que integrariam todas as informações fiscais em um único sistema, porém a Receita Federal decidiu adiar essa mudança, e as empresas ainda precisarão enviar a declaração até 28 de fevereiro de 2025, por […]
Novo valor de contribuição mensal do MEI entra em vigor; saiba mais
A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor este mês. Com o aumento, os MEIs em geral pagarão R$ 75,90, enquanto os MEIs caminhoneiros passarão a pagar R$ 182,16. No caso dos […]