Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Publicada versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao […]
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União. Dois casos se destacam como “teses filhotes” do julgamento que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como a “tese do século” (RE 574.706). Trata-se da […]
CRCSP e Receita apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira
CRCSP e Receita Federal apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira e as notícias sobre monitoramento de transações via PIX e cartão de crédito Código:95994Data: 15/01/25Horário: das 15h às 17hTipo atividade: Transmissão ao Vivo Youtube Período de Inscrição: 10/01/25 a 15/01/25 às 15:15 Atenção! A partir de três faltas o bloqueio é automático, para novas inscrições, por 30 (trinta) dias.Para emissão […]
Governo Federal não tem programa de descontos no IPVA
Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção, alíquota e nem desconto sobre esse tributo cobrado sobre diversos veículos automotores. As mensagens são acompanhadas de […]
Dúvidas e-Financeira: Receita Federal lança perguntas e respostas
Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais. Acompanhe: Fonte: Receita Federal
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os trabalhadores com salários médios […]
MEI deve ficar atento às novas regras da RF quanto valores transferidos via Pix
Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI). […]
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025; entenda
É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas […]