O Projeto de Lei 169/25 determina que o período mínimo de manutenção e guarda dos registros dos procedimentos prestados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) será de dois anos após o encerramento de demanda. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida no Código de Defesa do Consumidor. “O prazo […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Descontos de até 96% em dívidas: confira como aderir ao Desenrola Rural
O Desenrola Rural está em execução e já disponível para agricultores familiares e cooperativas. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural. A iniciativa é destinada a um público […]
Projeto exclui adicional de férias de contribuição para a Previdência Social
O Projeto de Lei 4165/24 exclui o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social. A Constituição assegura aos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. “O adicional de férias, por não ser incorporável ao salário, […]
Confira o volume de impostos embutido em itens típicos do Carnaval
Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base em informações do Impostômetro gerenciadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostra que produtos de largo consumo durante o Carnaval têm tributos embutidos que, em alguns casos, representam metade do seu preço final. As tradicionais máscaras, de plástico ou lantejoulas, têm mais de […]
Imposto mensal pago por MEIs, Simples Nacional tem reajuste de 7,5%
O valor do Simples Nacional aumentou. Esse imposto é pago por microempreendedores individuais que garante benefícios como aposentadoria pelo INSS e auxílio-doença. Faz quase 20 anos que a Maria Luzinete Oliveira se dedica a deixar as clientes ainda mais bonitas: “Maquiagem, penteado, corte, tudo assim. Eu amo trabalhar, é a minha vida. Não me vejo fazendo outra coisa”. Ela […]
Como aproveitar o Carnaval para reunir documentos e ter restituição rápida
Em busca de mais rapidez no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2025, os contribuintes podem aproveitar o feriado de Carnaval para reunir os documentos necessários para o preenchimento da declaração de ajuste anual. Veja a lista de documentos mais abaixo nessa reportagem. Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto […]
Empresas devem entregar informe de rendimentos do IR até sexta
As empresas e órgãos públicos do país têm até sexta-feira (28) para entregar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2025 de seus funcionários e colaboradores. O documento é a base para que o trabalhador ou servidor público declarar seus rendimentos à Receita Federal. O prazo para declarar o IR deve começar em 17 […]
IRPF 2025: INSS disponibiliza informe de rendimentos de seus beneficiários
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos do ano-calendário 2024 para declarar os valores recebidos no Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS podem pegar o documento no site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou na rede bancária. A declaração do […]
RF institui piloto do programa Receita Sintonia visando a conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre […]