A nova lei de licitações (lei 14.133/21) vem substituir a antiga lei 8.666/93, trazendo importantes reformulações nas normas que regem as contratações públicas. Esta legislação nasceu da necessidade de modernizar o processo licitatório e introduzir mecanismos que promovam a eficiência, a transparência e a competitividade. Da análise do texto legal, observa-se a ênfase dada aos […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
A importância de estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados
Em uma sociedade altamente conectada, imersa em rotinas e demandas online, o que temos de mais importante é a privacidade das nossas informações pessoais. Buscando reforçar a consciência sobre a segurança da nossa identidade no meio virtual, no último dia 28 foi celebrado o Dia Mundial da Proteção de Dados. A campanha é uma oportunidade […]
Inscrições para exame de contadores estão abertas até o dia 13
As inscrições para o exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas até o próximo dia 13. A aprovação é requisito para que profissionais da área obtenham registro no CFC e possam atuar como contadores. A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, será no dia 6 de abril Os candidatos […]
MEIs já respondem por 53% dos negócios ativos no Brasil; saiba mais
O Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria de empresários que mais tem crescido no país: de janeiro a setembro de 2024, foram criados mais de 3,1 milhões de MEIs, uma alta de 10,7% ante igual período de 2023, totalizando cerca de 11,7 milhões de empreendedores ativos. Os dados são do boletim Mapa de Empresas do Governo […]
Caixa postal do GOV.BR vai levar informação do Governo à população
Desde esta terça-feira (4/2), todos os usuários do GOV.BR terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A novidade desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitirá o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, sem o risco de fraudes. O governo dá início a esse serviço com uma mensagem direta aos aprovados para cargos de ensino médio e […]
O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária
A iminente reforma tributária no Brasil está impulsionando empresas desenvolvedoras de softwares contábeis a se prepararem para significativas atualizações em seus sistemas, visando atender às novas exigências fiscais e tributárias. Principais alterações propostas pela reforma tributária: Unificação de tributos: Substituição de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e […]
Projeto concede incentivos fiscais para famílias que cuidam de idosos
O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. Entres os benefícios previstos estão a dedução no Imposto de Renda de até 20% das despesas comprovadas com cuidados ao idoso e subsídios mensais para famílias […]
IPSASB Emite Alterações Relacionadas a Interpretações IFRIC Específicas
O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), desenvolvedor das Normas IPSAS, normas internacionais de contabilidade de competência para uso por governos e outras entidades do setor público em todo o mundo, emitiu Emendas às Normas IPSAS: Interpretações IFRIC Específicas. Emendas às Normas IPSAS: Interpretações IFRIC Específicas é o resultado do projeto Alinhamento IFRIC – Emendas de Escopo […]
Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) publicou, nesta sexta-feira (31/1), regras para a contabilização da base de cálculo do GGR ( Gross Gaming Revenue , na sigla em inglês), que é o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios. O GGR […]
















