Incertezas no cenário econômico internacional, provocadas pelo presidente americano Donald Trump, e o alto patamar dos juros no Brasil levaram à desaceleração da economia brasileira no começo de 2025. De acordo com previsão da Fundação Getulio Vargas (FGV), a economia do país cresceu 0,3% de dezembro de 2024 para janeiro deste ano. De novembro para dezembro, a […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
IR: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção
Os estados já se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal, anunciado nesta quarta-feira, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil. Acima deste valor e até R$ 7 mil haverá também benefício com redução do tributo pago. Municípios e estados […]
Atenção, MEI: em abril, entra em vigor mudança na emissão de NF-e e NFC-e
A partir de 1º de abril de 2025, entra em vigor uma nova regra para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de Microempreendedores Individuais (MEI). Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o […]
Contrata+Brasil tem adesão de 187 instituições públicas; entenda
A plataforma Contrata+Brasil, em um mês de operação, registrou 17 contratações de microempreendedores individuais (MEI) feitas por órgãos públicos em dez municípios. A plataforma de oportunidades de negócios lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) opera de forma gratuita e conecta compradores públicos da União, estados e municípios a prestadores de serviços […]
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ […]
Substituída por projeto de lei, MP dos Bancos perde eficácia; saiba mais
Perdeu eficácia na semana passada a medida provisória que alterou a compensação a bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes. A MP 1.261/2024 não foi votada pelos parlamentares porque, após acordo político, o governo enviou ao Congresso o mesmo texto na forma de projeto de lei, que foi aprovado e já virou lei. […]
Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática
O Projeto de Lei 4734/24 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação expressa, para o fornecedor, de disponibilizar ao consumidor opção de cancelamento imediato do contrato com renovação automática, com a respectiva suspensão de cobrança. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proíbe o […]
PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte
Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer para os contribuintes. A primeira novidade é que, já a partir de abril, os contribuintes pessoas físicas deverão usar a sua autenticação do GOV.BR para […]
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário (Resolução CNJ n. 471/2022), que busca promover cooperação entre fisco, contribuintes e […]