A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta é o senador Jayme Campos (União-MT). Na […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, 2
Evento reuniu autoridades, entidades assistenciais e segmento contábil em prol do fomento da destinação do imposto de renda A campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, dia 2 de abril, na sede da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP). Autoridades, segmento contábil e representantes das entidades assistenciais do município, participaram da solenidade que marca as […]
EFD Contribuições – Publicada versão corretiva 6.0.6 do PGE; saiba mais
Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela de seleção de escriturações, tais como abrir, exportar, excluir e gerar cópia de segurança. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.6 […]
Declaração do IR pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira (1º/4)
A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025, cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas. O uso […]
CCJ debate punições mais rígidas para empresas devedoras reincidentes
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h. O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital […]
Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do […]
Lançamento da campanha Destina Ribeirão acontece nesta quarta-feira
Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]
MEIs terão novas regras para emissão de notas fiscais em abril
A partir de 1º de abril de 2025, entra em vigor uma nova regra para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de Microempreendedores Individuais (MEI). Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o […]
Prévia da carga tributária sobe para 32,32% do PIB em 2024; saiba mais
A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais. Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga […]