Desde esta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a regularização de pendências. O serviço foi redesenhado […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
NF-e atualiza tabela de meios de pagamento com novos códigos
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em 6 de março de 2026, o Informe Técnico 2024.002 v.1.11, que traz atualizações na Tabela de Meios de Pagamento utilizada nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova versão inclui códigos adicionais e ajustes em descrições já existentes, com cronograma de implantação definido para os ambientes de teste e […]
Campanha Destina Ribeirão 2026 será lançada em 31 de março com meta de ampliar adesão de contribuint
A campanha Destina Ribeirão 2026 será lançada oficialmente em 31 de março, às 8h30, na sede da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, localizada à rua Jacira, 50, Jardim Macedo. A iniciativa é promovida pela AESCON-RP em parceria com entidades locais e tem como propósito estimular contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda […]
Taxa de informalidade cai no mercado de trabalho, mostra IBGE
A taxa de informalidade atingiu no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2020, registrando 37,5%, o que representa 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, tinha registrado 37,8%, e no mesmo trimestre de 2024, 38,4%. Os dados são da Pesquisa […]
Micro e pequenas empresas geraram 64% dos empregos formais no Brasil em janeiro
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 64% dos empregos criados no país em janeiro. De um total de 112.334 postos de trabalho, 71.732 estavam nas MPEs. É o que aponta um estudo do Sebrae realizado a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para o presidente do Sebrae, Décio […]
Publicada versão 12.0.2 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo ECFs retificadoras do ano de 2022. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao […]
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal […]
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários, nos termos do art. 25, § 9º-A, […]
Fisco desiste (por ora) de tributar associações sem fins lucrativos
Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]