Um estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a partir de 2026 pode elevar em R$ 10,3 bilhões o consumo agregado nos setores varejista e de serviços. A reforma […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
CAS aprova benefício a empresas que apoiam pais de pessoa com deficiência
Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise do projeto que concede benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para pais ou responsáveis pelo acompanhamento de pessoa com deficiência. O PL 243/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável, na forma […]
Projeto que altera cálculo do ITR segue para a CAE; saiba mais
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta é o senador Jayme Campos (União-MT). Na […]
Campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, 2
Evento reuniu autoridades, entidades assistenciais e segmento contábil em prol do fomento da destinação do imposto de renda A campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, dia 2 de abril, na sede da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP). Autoridades, segmento contábil e representantes das entidades assistenciais do município, participaram da solenidade que marca as […]
EFD Contribuições – Publicada versão corretiva 6.0.6 do PGE; saiba mais
Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela de seleção de escriturações, tais como abrir, exportar, excluir e gerar cópia de segurança. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.6 […]
Declaração do IR pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira (1º/4)
A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025, cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas. O uso […]
CCJ debate punições mais rígidas para empresas devedoras reincidentes
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h. O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital […]
Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do […]
Lançamento da campanha Destina Ribeirão acontece nesta quarta-feira
Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]