Nesta quarta-feira (23/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado. De acordo com o texto, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Casa do Contabilista participa do lançamento do Projeto Capacita Varejo Ribeirão
Na oportunidade também foi feita a assinatura do Termo de Cooperação entre as entidades parceiras A Casa do Contabilista esteve representada no lançamento do Projeto “Capacita Varejo Ribeirão”, que aconteceu na manhã dessa quinta-feira, dia 24 de agosto, no Centro Administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto. Estiveram presentes, o prefeito Duarte Nogueira, o representante da […]
Mais de um milhão de empresas podem perder o Simples Nacional
Mais de um milhão de empresas receberão a notificação via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) com Termo de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empresários devem ficar atentos, pois o prazo será de 30 […]
Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou, em 22 de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE n.º 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo, ?a […]
Nova versão do Portal Único amplia as operações abrangidas pela Duimp
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21 de agosto de 2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação, dentre as quais destacamos as seguintes. O importador passa a […]
Multas para os empregadores que não adotarem FGTS digital podem chegar a R$ 300 por trabalhador
A fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começou no último sábado, dia 19 de agosto, e os empregadores terão até o dia 10 de novembro para aprender a utilizar a nova ferramenta, que será obrigatória já em janeiro de 2024. Essa fase de testes é essencial para os empregadores se […]
Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela […]
Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou, em 22 de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE n.º 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo, ?a […]
Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: veja calendário completo
Após a emissão do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda, atendendo aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes, a Receita Federal está agora engajada na preparação do próximo ciclo de pagamentos. A consulta para verificar os beneficiados pelo quarto lote de restituições está prevista para ser liberada na quinta-feira (24). A verificação poderá ser realizada pelo […]