RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O levantamento trouxe dados importantes, como o aumento expressivo […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Quais canais oficiais da Receita? Veja como não cair em golpe que mira MEIs
No começo deste mês de maio, o Ministério da Fazenda alertou microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe com boletos falsos. De acordo com a pasta, os fraudadores entram em contato com o empreendedor por meio de mensagens de WhatsApp ou SMS. No texto, os golpistas afirmam o suposto cancelamento do CNPJ decorrente do não […]
Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do contribuinte no momento do pedido, desconsiderando os créditos tributários constituídos, porém não vencidos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa acabar com a certidão positiva com efeito de […]
Governo afirma que mudanças no IR apenas criam um imposto mínimo
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo está propondo apenas um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de […]
Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto é […]
Projeto aumenta dedução no IR para patrocínio de projetos paradesportivos
O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento. A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas e pessoas […]
CCJ retoma regulamentação da reforma tributária; saiba mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também das […]
Reforma Tributária: O que muda para os escritórios contábeis
Antes de falarmos em soluções, é vital internalizar a magnitude do desafio. A transição para um IVA Dual (IBS e CBS), a criação do Imposto Seletivo, a extinção de cinco tributos com regras e culturas próprias, a gestão compartilhada do IBS, a não cumulatividade plena com suas exceções, os regimes específicos, o tratamento de saldos […]
Saiba como fazer a declaração do Imposto de Renda pelo aplicativo ou online
A Receita Federal mudou neste ano a opção para quem declara o Imposto de Renda de forma online ou pelo aplicativo, via celular ou tablet. Tudo ficou centralizado na plataforma Meu Imposto de Renda (MIR). O órgão já anunciou que pretende acabar com o PGD (Programa Gerador de Declaração) para reduzir custos, deixando apenas o MIR como opção, mas ainda não há […]