O Senado pode votar na quarta-feira (27), em Plenário, o projeto que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional (PLP 23/2019). Também estão na pauta projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h. De autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), o PLP 23/2019 altera […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com […]
Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes
Na manhã de sábado (23/9) foi finalizada com sucesso a integração com o eSocial para os demais grupos de empresas. A partir de agora, se o empregador transmitir qualquer evento periódico ou não periódico no eSocial terá os dados desse trabalhador compartilhado com o FGTS Digital. A Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT, gestora do projeto […]
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dí
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. A substituição da DIRF e a inclusão dos débitos na DCTFWeb somente acontecerão […]
Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP
A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas que têm divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e […]
28ª CONVECON traz palestras focadas em tecnologia para debate
Promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), a 28ª CONVECON, maior evento para profissionais, acadêmicos, empresários e estudantes de Ciências Contábeis do Estado de São Paulo, que acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, na cidade de São Paulo, irá trazer para o público palestras focadas no impacto […]
Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas (PL 3.276/2021). A proposta segue à análise da Comissão de Assuntos Econômicos […]
PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente
O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação, mais conhecido por sua abreviação PER/DCOMP, é um sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil que desempenha um papel fundamental no âmbito tributário do país. Ele permite que os contribuintes solicitem a restituição, ressarcimento ou compensação de tributos pagos indevidamente ou em excesso. O PER/DCOMP simplifica […]
MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto; veja como regularizar
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendencias. A medida está em vigor desde o começo de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os […]