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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária

O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um dos principais objetivos considerados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na concepção da Portaria nº 1.241/2023, publicada no Diário Oficial da […]

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – que devem ser observadas pelo órgão em sua atuação. Foram disponibilizados, no início, entendimentos confirmados por meio de Súmulas Vinculantes do Supremo […]

Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, […]

Calculadora do INSS é confiável

Em um mundo repleto de decisões importantes, a aposentadoria se destaca como um marco significativo na vida de qualquer indivíduo. Nesse cenário, a confiabilidade das informações é crucial para tomar as melhores decisões financeiras. É aqui que entra a calculadora do INSS. Mas, será que é possível realmente confiar nela? Caso o objetivo é ter […]