Um levantamento sobre os pais fundadores do Direito Tributário brasileiro certamente se iniciaria com José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, em cujos estudos, ainda que mais centrados em matéria comercial, há exploração de matéria fiscal. Cairu defendia o desenvolvimento da indústria mediante a isenção dos direitos de exportação, o que resultaria na extensão […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
FGTS Digital já está disponível
Pagamento das guias do Fundo passou a ser feito exclusivamente via Pix desde 1º de março. Medida trará comodidade para população e empregadores, reduzindo custos. Iniciativa criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Banco Central. Com a entrada em operação do FGTS Digital, a quitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço […]
Projeto defende seguro-desemprego a empreendedor sem rendimentos há 2 anos…
O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores. Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código Civil. […]
Projeto autoriza dedução no IR de doações para a proteção de animais
Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse é o objetivo do Projeto de lei (PL) 3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda a escolha de […]
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos […]
Presidente quer que bancos públicos ampliem crédito para pequenas empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que os bancos públicos ampliem empréstimos para pequenas empresas e para a população mais pobre do país. O assunto foi discutido em reunião com os presidentes do Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. […]
8 de Março – Dia Internacional da Mulher: uma data para repensar desafios e para celebrar conquistas
O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de Março, é uma data ideal para uma reflexão sobre os desafios que as mulheres enfrentam em seu dia a dia, para combatermos o preconceito, o machismo, a violência e a desigualdade de gênero. Mas além disto, é também um dia para valorizarmos as conquistas femininas e […]
Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola
A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login. A integração foi possível […]
Mulheres são 46% dos empreendedores iniciais no Brasil
Os dados atualizados do Painel de Informações do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram o saldo de 642 892 postos formais de trabalho para as mulheres no Brasil em todo o ano de 2023. Trata-se de uma queda de 32% em relação a 2022 para o […]