A reforma tributária, que reúne tributos pertencentes a esferas políticas diferentes em torno do IBS, contém 491 normas constitucionais dúbias, confusas e conflitantes e que foi por nós comentada artigo por artigo (comentários à reforma tributária aprovada pela EC 132/13 – Editora Rideel), foi parcialmente regulamentada por meio do PLP 68/24 entregue no dia 25/4/24 […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
ICMS na importação: Estratégias direcionadas para diretores lidarem com a crise e recuperar a lucrat
Nos últimos anos, a gestão do ICMS na importação tornou-se uma preocupação central para as empresas globalmente. A complexidade tributária e mudanças legislativas são desafios significativos para diretores e gestores financeiros, especialmente em meio à crise econômica atual, ameaçando a lucratividade das organizações. O ICMS, imposto estadual no Brasil, impacta as operações de importação. A […]
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro […]
Ministério da Fazenda apresenta projetos para incentivar a reindustrialização do Brasil
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Guilherme Mello, abordou as iniciativas do Governo Federal para criar as condições e estimular a reindustrialização do país na live ‘Diálogos Capitais – Um projeto de Brasil’, realizada nesta terça-feira (14/5) pela Carta Capital. De acordo com ele, o Ministério da Fazenda vem adotando ações […]
Mais de 25 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
A Receita Federal informa que até às 17 horas, desta terça-feira (14), já foram entregues 25.000.473 Declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem […]
Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
Desde segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) […]
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
Sefaz-SP sincroniza informações cadastrais de contadores registrados na Receita Federal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo levantou um total de 17.236 estabelecimentos ativos no cadastro estadual sem qualquer informação de contabilista representante, mas que, por sua vez, estão devidamente representados pelos profissionais na base de dados CNPJ da Receita Federal do Brasil. A fim de sincronizar os dados com o […]
Saiba como ajudar o RS com seu Imposto de Renda!
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, explica como destinar parte do seu Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 para projetos sociais no Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade pública devido às enchentes em diversos municípios no estado. Você pode fazer a diferença! Acesse o link: https://fenacon.org.br/noticias/saiba-como-ajudar-o-rs-com-seu-imposto-de-renda/