A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção SMEI – Serviços – Declaração) – é considerado relativamente simples. Porém, não é incomum que sejam cometidos […]
Instrução normativa da Receita Federal altera as tabelas progressivas do Imposto de Renda
N RFB nº 2.174 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução […]
Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes. A disponibilização dos informes de rendimentos é obrigatória e pode […]
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está aberto. As empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados. O DET permitirá […]
A reforma tributária e as oportunidades aos contadores
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema recorrente nos últimos anos, e suas possíveis implementações levantam discussões sobre os impactos que terá em diversos setores da economia. Dentre esses setores, os contadores podem identificar oportunidades de negócios significativas que surgirão com as mudanças propostas. A grande oportunidade Com a reforma tributária, os contadores […]
Contabilidade de concessionárias de serviços públicos na reforma tributária
Considerando as inúmeras discussões travadas no Poder Executivo e no Poder Legislativo sobre as leis complementares que concretizarão as previsões dessa Emenda Constitucional nº 132/2023, pretendemos destacar algumas questões que nos parecem relevantes, mas que ainda não receberam a devida atenção. Fugindo das principais discussões geralmente suscitadas até o momento, não nos ocuparemos de previsões […]
Conheça 10 pontos de atenção do calendário fiscal e trabalhista
São muitas as obrigações acessórias exigidas das empresas no mês de fevereiro. Além de um calendário fiscal extenso, os empreendedores devem ficar atentos às alterações na área trabalhista em 2023, que passam a produzir efeitos neste ano. Confira os principais pontos de atenção: 1 – DIRF: última entrega No final de fevereiro, dia 29, os […]
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro de execução de regras de validação dos registros W100, W200 e W250. 2 – Melhorias no […]