A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Campanha “Se renda à infância”, que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apoia, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a campanha “Se renda à infância”. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal, a ação incentiva a destinação de no máximo 3% do imposto devido diretamente […]
Senado vai analisar projeto que amplia limites de receita bruta para MEI
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) que altera a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 128/2008) para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto (PLP […]
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, […]
Reforma tributária: estamos mais perto do que você imagina
Certa vez, fui a uma palestra cujo tema era marketing. Neste evento, o palestrante pediu que todos se levantassem e trocassem de lugar. A grande maioria das pessoas detestou isso, inclusive eu, que já tinha organizado meu lugar, pegado meu café e estava bem confortável só esperando ele falar. Depois que todos se sentaram novamente, […]
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte se reúne nesta terça-feira (26)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com entidades representativas do setor, organiza a cerimônia de abertura da 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), nesta terça-feira (26), a partir das […]
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento deve ser efetuado mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC, na aba […]
Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir essa obrigação acessória. Substituindo a Declaração […]
Aposentados com 65 anos ou mais são isentos de declarar IR
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vão declarar o Imposto de Renda 2024 devem informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver. É necessário declarar também bens, como imóveis e automóveis; investimentos e renda isenta e não […]