A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, […]
Palavra da Presidente
Notícias da Casa
Reforma tributária: estamos mais perto do que você imagina
Certa vez, fui a uma palestra cujo tema era marketing. Neste evento, o palestrante pediu que todos se levantassem e trocassem de lugar. A grande maioria das pessoas detestou isso, inclusive eu, que já tinha organizado meu lugar, pegado meu café e estava bem confortável só esperando ele falar. Depois que todos se sentaram novamente, […]
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte se reúne nesta terça-feira (26)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com entidades representativas do setor, organiza a cerimônia de abertura da 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), nesta terça-feira (26), a partir das […]
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento deve ser efetuado mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC, na aba […]
Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir essa obrigação acessória. Substituindo a Declaração […]
Aposentados com 65 anos ou mais são isentos de declarar IR
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vão declarar o Imposto de Renda 2024 devem informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver. É necessário declarar também bens, como imóveis e automóveis; investimentos e renda isenta e não […]
Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários
Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários: Análise jurídica A recuperação judicial é um instrumento legal bastante importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, proporcionando-lhes a oportunidade de reorganizar suas operações, renegociar dívidas e, idealmente, retomar a solvência. No entanto, no contexto tributário, as empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de desafios complexos. […]
RF oferece regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procediment
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As inconsistências se referem ao ano-calendário 2020. As empresas que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP […]
Relatório corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS
Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões a previsão de receitas com a nova lei que limita a utilização de incentivos fiscais estaduais por empresas. A projeção caiu de R$ 35,35 bilhões para R$ 25,86 bilhões neste […]
Aniversariantes do mês
JUVERCÍLIA GONÇALVES
24/06
LUCAS ANDRE DE SOUZA NOVAES
24/06
CLEONICE DE PAULA CARTOLANO RANGHIERE
25/06
ADRIANA CATISTI
26/06
Produtos e Serviços
