A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 338.907 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como […]

Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual visa auxiliar os empreendedores que foram desenquadrados do […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está em contagem regressiva para a 21ª edição do maior evento contábil do Brasil, que acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, no Expocentro em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) é um evento histórico e neste ano completa 100 anos […]

Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro no momento da impressão da ECF. 2 – Correção do problema de visualização do registro 0020 […]

Entre as principais alterações na IN DREI nº 81, de 2020, destacam-se medidas que deixam o processo de registro mais transparente, além de desburocratizar, uniformizar e simplificar procedimentos para o arquivamento e autenticação de atos de registro de empresários e de pessoas jurídicas O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional […]

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de […]

A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 258.620 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema […]

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de […]