O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível. De acordo com França, a proposta é estabelecer uma “rampa” […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Mercado aponta melhoras das projeções para o PIB e arrecadação em 2024
O Relatório do Prisma Fiscal de junho, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) nesta sexta-feira (14/6), revela melhora das perspectivas de mercado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A mediana das expectativas dos agentes consultados ficou em R$ 11,535 trilhões ante os R$ 11,525 trilhões de maio. […]
Com incentivos tributários, marco do hidrogênio verde deve ir ao plenário do Senado na terça (18)
O projeto de lei (PL) que cria o marco legal do hidrogênio verde foi aprovado pela Comissão de Hidrogênio Verde na última quarta-feira (12) e deve ir ao plenário do Senado na terça-feira (18). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto será prioridade nesta semana. “O projeto do hidrogênio verde é […]
Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando […]
Quase a metade dos MEIs deve pagar multa à Receita
Brasília – Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal. Agora, os contribuintes terão que pagar multa de, […]
Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização. A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os […]
EQT: Próxima semana tem prazos decisivos para os candidatos
Os candidatos da 26ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 9ª edição do EQT para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) deverão estar atentos aos prazos do edital. Somente na próxima semana, duas ações de relevância acontecem em sequência. A primeira […]
Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral
Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google. O uso do Recaptcha permite melhorar a proteção contra softwares automatizados e frusta atividades consideradas […]
Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população
A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda […]