O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida que abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão unânime, liderada pelo relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas. De acordo com […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
MEIs e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos
Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas. Entre os principais benefícios estão […]
Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse
A Receita Federal publicou na quinta-feira (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), oferece à sociedade maior transparência sobre os contribuintes que usufruem deste benefício fiscal. Confira […]
Black Friday de 2024 pode ser a maior da história para os pequenos empreendedores
Os consumidores brasileiros estão no clima para dar presentes este ano. E não são apenas os amigos e familiares que vão ganhar com a época mais importante para comércio, mas também para as pequenas empresas. De acordo com uma nova pesquisa da GoDaddy, 67% dos compradores brasileiros estão dispostos a pagar mais para apoiar as […]
Frente Parlamentar Mista realiza sessão em homenagem ao Dia do Empreendedorismo
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas comemora na segunda-feira (18) o Dia do Empreendedorismo, que transcorreu em 5 de outubro. A sessão solene, que vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima, acontece às 10h. A Frente é presidida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e é composta por mais […]
Abrint pede ao fisco prorrogação do prazo para implementar nova NFCom
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou aos representantes dos fiscos estaduais nesta quarta-feira, 13, o adiamento da adoção da nova Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom). O prazo para entrar em vigor havia sido definido como outubro de 2025. A entidade argumenta que a alta complexidade do projeto expõe […]
Pequenos negócios são quase a totalidade das empresas abertas no Brasil este ano
O Brasil registrou, em 2024, mais de 3,7 milhões de empresas. Desse total, aproximadamente 96% (3,5 milhões) são de pequenos negócios – o que inclui microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). É o que aponta um levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. O resultado é bem próximo do volume de […]
Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais
A Receita Federal informa que até 29 de outubro, 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 97,7 bilhões (referentes ao período de janeiro a agosto). Confira abaixo detalhamento dos maiores valores por benefício fiscal Novo Perse A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024, estabeleceu nova […]
Setor de Serviços cresce em setembro e renova nível mais alto da história
O volume de serviços do país cresceu 1% em setembro de 2024. Com isso, o setor de serviços renova o ponto mais alto de sua série, superando em 0,6% o antigo patamar mais elevado (julho de 2024). Além disso, o volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de […]