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RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre o adicional da CSLL

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 29 de novembro de 2024. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº […]

Receita Publica Manual sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

AReceita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de orientações aos contribuintes, promovendo a conformidade e evitando litígios. Tratar a […]

Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica

A Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da reforma tributária e destacou iniciativas, como o Acredita Exportação, o Portal Único e […]

Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento entre o fisco e a sociedade, com destaque para a importância de […]

Receita realiza live sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior

A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (6/11) uma live com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordando o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). O Evento teve objetivo de orientar profissionais da contabilidade. A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, liderou a equipe da Receita e […]