A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, em prol de aprimorar o Receita de Consenso, com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. O procedimento consensual, que está em vigor desde […]
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Categoria: noticias
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões […]
Crédito facilitado para empreendedores com mais de 60 anos é aprovado na CDH
Empreendedores com mais de 60 anos de idade poderão ter acesso a crédito de forma facilitada. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11), o PL 5.853/2023 que determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam […]
Prazo para destinação do IR Pessoa Jurídica termina no final de dezembro
Comunicação CFC Termina neste mês, o prazo para destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso. Os interessados em realizar essa ação terão até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) […]
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma. O relator, deputado Vitor Lippi […]
Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal?
A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções para a definição do melhor regime tributário em termos de economia no pagamento de impostos de seus clientes. A escolha por um dos três regimes fiscais previstos na legislação – Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional – é […]
Desenrola tem ‘Dia D’ com descontos de até 70% para dívidas com fundações
A Advocacia-Geral da União (AGU) e outros 14 órgãos do governo federal realizam nesta quinta-feira (12/12) ação conjunta de divulgação, nas redes sociais, do Desenrola. O programa é destinado a empresas, instituições e pessoas físicas que possuem dívidas com autarquias e fundações federais, como o Ibama e o ICMBio, além de agências reguladoras, como ANS, […]
NF de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A exigência, que antes estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro, agora passará a valer apenas a partir de 3 de fevereiro de 2025 […]
RAIS 2023 revela estoque de 54,7 milhões de vínculos ativos no Brasil
OMinistério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quinta-feira (12) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano. Ao todo, 4.561.556 estabelecimentos informaram o quadro de empregados, consolidando o panorama do mercado de trabalho formal no Brasil. Em setembro, o […]