A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30, a Instrução Normativa 2.264/25, que altera a Instrução Normativa 2.121/22, responsável por regulamentar a apuração e arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins. Entre as novidades, destaca-se a inclusão do inciso XIII no artigo 38, que traz impactos diretos para as sociedades de advogados […]
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Categoria: noticias
Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas
Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso não é verdade! Eventuais dívidas com a Receita Federal NÃO são motivo para cancelamento de CNPJs. Essas […]
Semana no Congresso terá IR, jornada de trabalho e educação
A Câmara dos Deputados programou um esforço concentrado no plenário durante a semana, com votações de segunda (5) a quinta (8). Uma das propostas a ser analisada é o novo marco legal para parcerias público-privadas, que unifica normas sobre concessões, parcerias e fundos ligados à infraestrutura. Já na terça-feira (6), a Comissão de Agricultura e Pecuária ouve […]
Como a tecnologia pode reinventar o compliance na gestão pública
Nos últimos anos, muito se falou sobre a transformação digital no setor público. Mas o que poucos percebem é que a verdadeira mudança não está apenas em digitalizar processos ou tornar serviços mais acessíveis. O ponto central da revolução em curso é outro: o uso inteligente de dados como motor de governança, prevenção de riscos […]
Atualizações da implementação do Programa Confia, da Receita Federal
Foi publicada no dia 9 de maio de 2024 a Portaria RFB nº 417, que estabelece os procedimentos para a implementação do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciativa da Receita Federal voltada à construção de uma relação mais colaborativa entre o fisco e os grandes contribuintes. Destinado a grandes empresas, o Confia […]
INSS é alvo de fraudes desde sua criação, nos anos 1990; relembre alguns casos
A Operação Sem Desconto, que revelou descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil e provocou a queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, é mais uma entre as dezenas de ações realizadas para combater fraudes contra o órgão. Stefanutto, inclusive, assumiu o cargo em julho […]
INSS: aposentado não precisa pedir exclusão de desconto indevido
Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, […]
Norma sobre a saúde mental no trabalho começa a valer em maio
A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), com a inclusão de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), começará a valer em 26 de maio. Com isso, a partir dessa data, as empresas deverão criar mecanismos de proteção à saúde mental de seus funcionários. Entretanto, […]
Governo Lula estuda substituir cartões de VA e VR por Pix para gastos com alimentação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda trocar os cartões de vale-alimentação e vale-refeição por um repasse via Pix para uma conta bancária criada especificamente para gastos em alimentação. Com a proposta, a equipe econômica visa diminuir os custos operacionais dos benefícios para o comércio e trabalhadores. A ideia do governo é […]