Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta todos os contribuintes que mantém a tributação do PIS sobre a folha de salários. A Receita Federal está […]
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Categoria: noticias
Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria passou por dois turnos de votação […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre conformidade tributária
A Receita Federal lançou nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado hoje reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência. Acesse aqui o documento Fonte: […]
Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à CE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022). O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para a Comissão de Educação (CE). A […]
Economia cresce 0,9% no terceiro trimestre de 2024, diz IBGE
A economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 4%. No acumulado de […]
Projeto de lei traz novos limites aos ganhos do salário mínimo acima da inflação
Um dos projetos enviados pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda (PL 4614/24) busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e […]
Contratações dos pequenos negócios alcançam quase 8 em cada 10 vagas
No último mês de outubro, do total de 132.714 empregos criados no Brasil, mais de 76% estavam nas micro e pequenas empresas (MPE). O segmento abriu 101.151 postos de trabalho, mais do que o dobro do registrado nas médias e grandes empresas (38.673). Os dados são de levantamento produzido pelo Sebrae a de informações colhidas do […]
Isenção de R$ 5 mil no IR e taxação de ricos devem dominar pauta
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que os debates sobre a reforma do Imposto de Renda, com ampliação do limite de isenção das pessoas físicas para até R$ 5 mil e taxação dos ricos, vão dominar a agenda do primeiro semestre de 2025, pelo menos. Durigan participou de um fórum […]
RF prorroga prazo da consulta pública sobre Declaração de Criptoativos
A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução […]