Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União. Dois casos se destacam como “teses filhotes” do julgamento que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como a “tese do século” (RE 574.706). Trata-se da […]
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Categoria: noticias
CRCSP e Receita apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira
CRCSP e Receita Federal apresentam: Esclarecimentos sobre a e-Financeira e as notícias sobre monitoramento de transações via PIX e cartão de crédito Código:95994Data: 15/01/25Horário: das 15h às 17hTipo atividade: Transmissão ao Vivo Youtube Período de Inscrição: 10/01/25 a 15/01/25 às 15:15 Atenção! A partir de três faltas o bloqueio é automático, para novas inscrições, por 30 (trinta) dias.Para emissão […]
Governo Federal não tem programa de descontos no IPVA
Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção, alíquota e nem desconto sobre esse tributo cobrado sobre diversos veículos automotores. As mensagens são acompanhadas de […]
Dúvidas e-Financeira: Receita Federal lança perguntas e respostas
Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais. Acompanhe: Fonte: Receita Federal
MEI deve ficar atento às novas regras da RF quanto valores transferidos via Pix
Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI). […]
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025; entenda
É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas […]
Norma da RF preserva rotina de trabalhadores e combate crimes financeiros
Com o avanço da tecnologia, o PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte da rotina financeira dos brasileiros, tornando as transações mais rápidas e práticas. Assim como as inovações trazem benefícios, também exigem atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de […]
Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix
A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes. Como funciona o golpe? […]
Arrecadação federal alcança R$ 209 bi em novembro e R$ 2,4 trilhões no ano
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 209,218 bilhões em novembro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 11,21% sobre o resultado de igual período de 2023 (R$ 179,392 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 16,63%. No acumulado dos 11 primeiros […]