Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista prioritária do […]
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Categoria: noticias
Erros no preenchimento de notas fiscais atrapalham pequenos negócios
Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades e até prejuízo financeiro à empresa. Um erro bastante comum é o esquecimento da configuração correta da inscrição estadual. Ao […]
Setor de serviços cresce 3,1% em 2024, mostra IBGE; saiba mais
O setor de serviços fechou o ano de 2024 com crescimento acumulado de 3,1%, completando o quarto ano consecutivo de taxas positivas, um feito inédito na série histórica, iniciada em 2012. Entre 2021 e 2024, a alta acumulada chegou a 27,4%. O resultado do ano passado também superou o de 2023, que ficou em 2,9%. Os […]
Desenrola Pequenos Negócios: 120 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões
O Governo Federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa ofereceu descontos de até […]
Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025
O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas. O PL 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia. O texto encurta prazos para a conclusão da falência, diminui a burocracia no Poder Judiciário e dá […]
Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo de outros tributos
Um novo projeto de lei pretende modificar a regulamentação da reforma tributária para impedir que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam incluídos na base de cálculo de tributos como: A medida pretende evitar um possível aumento da carga tributária durante o período de transição, que começa em 2026 e […]
Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: A cartilha tem o intuito de capacitar e informar os gestores municipais sobre as […]
Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras
Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo […]
Segurança Digital: Receita Federal lança a ferramenta Proteção do CPF
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade […]